Nesta quinta-feira, 18 de setembro, às 10h, no Gabinete da Casa Civil (Palácio Piratini), em Porto Alegre, representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo estarão reunidos para definir estratégias de aplicação da Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. A lei, de autoria do deputado estadual Elton Weber, tem como objetivo combater a comercialização de produtos contrabandeados, estabelecendo sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com mercadorias de origem ilícita.

O encontro contará com a presença do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, além de integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Foram convidadas entidades representantes de setores diretamente impactados pelo contrabando, como Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), Afubra, Sinditabaco e Fetag-RS.

O contrabando de vinhos tem causado prejuízos expressivos ao setor vitivinícola brasileiro. De acordo com dados da Receita Federal, somente entre 2021 e 2023 foram apreendidos, em média, R$ 57,6 milhões em vinhos ilegais por ano. Esse valor já é superior à importação oficial do Brasil de países tradicionais exportadores, como Uruguai, Estados Unidos, África do Sul, Austrália e Alemanha.

No entanto, segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), as apreensões representam apenas 5% a 10% do volume real que entra ilegalmente no país. Isso significa que o mercado clandestino de vinhos pode superar R$ 1 bilhão anuais pelo valor FOB, chegando a mais de R$ 2 bilhões no varejo quando somados impostos sonegados e margens de comercialização – valores que, em sua maioria, alimentam organizações criminosas.

“Estamos diante de um problema que vai muito além da concorrência desleal. O contrabando de vinhos atinge a arrecadação de impostos, desestrutura o mercado formal e compromete milhares de empregos que poderiam ser gerados no Brasil. O consumidor também está exposto a riscos, pois há registros de apreensões de marcas com volumes maiores do que a própria produção oficial nos países de origem, evidenciando fraudes e falsificações”, afirma Eduardo Piaia, diretor-executivo do Consevitis-RS.

As rotas do contrabando de vinhos seguem os mesmos caminhos usados para o transporte de outros produtos ilícitos. Mapas georreferenciados de apreensões em 2025 mostram forte concentração no oeste e sudoeste do Paraná e no oeste de Santa Catarina, com destaque para as regiões de Cascavel e Pato Branco (PR). O transporte ocorre, na maioria dos casos, em veículos de passeio, que abastecem gradualmente os centros de distribuição.

“O que se percebe é uma estrutura criminosa altamente organizada, que utiliza inclusive veículos roubados, batedores e olheiros. Diversos relatórios e reportagens já mostraram a ligação direta entre o comércio ilegal de vinhos e grandes organizações do crime, inclusive ligadas ao tráfico de drogas. Isso transforma o vinho em mais uma moeda de capitalização para grupos criminosos”, alerta Piaia.

Para o Consevitis-RS, a Lei nº 16.326/2025 representa um avanço importante no enfrentamento do problema, mas exigirá ações conjuntas permanentes.