Representantes do setor vitivinícola entregaram, na tarde desta quinta-feira (19), um documento com demandas estratégicas ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu em Caxias do Sul, antes da agenda oficial de abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. O ofício reúne pleitos considerados estruturantes para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da vitivinicultura, setor que possui forte relevância econômica, social, cultural e turística, especialmente na Serra Gaúcha, mas com presença crescente em diversas regiões do país.

Entre os principais eixos apresentados, em relação à regulamentação do Imposto Seletivo no âmbito da Reforma Tributária, o setor defende que a definição das alíquotas preserve a competitividade dos vinhos e espumantes nacionais, assegurando equilíbrio na aplicação do tributo conforme o teor alcoólico e evitando oneração excessiva da produção brasileira.

Também é destacada a necessidade de medidas de adaptação diante do Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, considerando o potencial impacto concorrencial ao mercado interno e a existência de políticas de subsídios aos produtores europeus. O setor pleiteia instrumentos que garantam condições equilibradas de competição e fortalecimento da indústria nacional.

Outro ponto abordado é o combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes. As entidades reforçaram a importância da intensificação da fiscalização e de ações coordenadas para enfrentar o contrabando e a falsificação, que geram prejuízos econômicos, afetam a arrecadação pública e representam riscos à saúde do consumidor.

No campo da política de crédito rural, o setor solicitou a atualização dos limites de financiamento e dos critérios de enquadramento da agricultura familiar no Pronaf, no âmbito do Plano Safra 2026/2027. A proposta prevê a ampliação dos tetos de crédito para industrialização e integralização de cotas-partes, além da elevação do limite de renda para enquadramento, visando fortalecer os produtores de uva e o cooperativismo.

O documento também propõe a construção de uma política nacional de valorização do vinho e do espumante brasileiros, reconhecendo seu papel como patrimônio cultural, indutor do desenvolvimento regional e vetor do enoturismo. A pauta inclui ainda medidas para ampliar o mercado interno e externo do suco de uva, com ajustes regulatórios que fortaleçam sua presença na indústria de bebidas e assegurem melhores condições de acesso a mercados internacionais.

A reunião com o vice-presidente foi articulada por Mauro Pereira, executivo do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação da Prefeitura de Caxias do Sul em Brasília, e contou também com a articulação do deputado federal Paulo Pimenta.

O ofício entregue ao governo federal é assinado conjuntamente pela Associação Comissão Interestadual da Uva, Associação Gaúcha de Vinicultores, Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, Sindicato das Indústrias do Vinho do RS, União Brasileira de Vitivinicultura e Consevitis-RS, evidenciando a unidade institucional da cadeia produtiva em torno de pautas estratégicas para o fortalecimento do setor.

Participaram da agenda com Alckmin lideranças de diferentes segmentos da cadeia produtiva da uva e do vinho, evidenciando a unidade institucional do setor. Estiveram representadas a Associação Comissão Interestadual da Uva, a União Brasileira de Vitivinicultura, o Consevitis-RS e a CIC Bento Gonçalves, além de sindicatos da agricultura familiar da Serra Gaúcha e de vinícolas como a Vinícola Miolo e a Vinícola Salton, reunindo produção primária, cooperativismo, indústria e representação empresarial em torno de pautas comuns ao desenvolvimento da vitivinicultura brasileira.

Sobre o Consevitis-RS

O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) atua no apoio, difusão e financiamento de demandas relacionadas à produção de uvas, vinhos, sucos de uva e demais produtos derivados no âmbito agrícola, produtivo, técnico, promocional, cultural, ambiental, jurídico e institucional. O instituto também está envolvido em programas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, visando ao constante desenvolvimento e aprimoramento do setor vitivinícola.

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